A Carta insere-se entre as ações do movimento, no contexto de avaliação da Plataforma de Beijing, na ONU, durante a 49ª Sessão da CSW, iniciada ontem (28), em Nova York, conforme divulgamos em várias matérias de nosso boletim

Exmo. Sr. Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República,

Ministros e Secretários de Estado,

Ministras Nilcéa Freire, Matilde Ribeiro, Marina Silva e Dilma Rouseff,

Senhoras e senhores Senadoras/es da República, Senhoras e senhores. Deputadas/os Federais

Sras senadoras e deputadas da Bancada Feminina no Congresso Nacional

Há dez anos, na China, a Conferência Mundial sobre a Mulher aprovou a Plataforma de Ação Mundial, em cuja declaração os governos firmaram o compromisso de "promover os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz para todas as mulheres do mundo, nos interesses de toda a humanidade".

Naquele mesmo ano, era criada a Organização Mundial do Comércio, com fins de construir e garantir o cumprimento de acordos comerciais entre países. Estes dois episódios demarcam bem o processo de uma década de lutas dos movimentos de mulheres e feminista, confrontando a perspectiva da globalização dos mercados (da OMC) e contrapondo-se a ela pela reafirmação da universalidade e integralidade dos direitos humanos.

A luta aguda desta última década começou bem antes, há trinta anos, quando as Nações Unidas realizaram a I Conferência Mundial sobre a Mulher, no México, em 1975, naquele mesmo momento em que estourava a crise da dívida e recém anunciava-se o Consenso de Washington, reservando novas responsabilidades ao FMI e ao Banco Mundial. A década de 70 anunciou, assim, a guinada vertiginosa da ordem internacional, conformada no pós-guerra e estruturada na criação da Organização das Nações Unidas - ONU.

No ano em que se comemoram os dez anos da Plataforma de Beijing, dirigimo-nos às autoridades da República do Brasil para apresentar nossa insatisfação com a insuficiência de resultados alcançados pelos governos e pela ONU. Esses anos foram marcados pelas políticas de ajuste, reforma liberal do Estado e imposição de acordos de livre comércio, que somente agravaram no mundo e no Brasil as desigualdades e injustiças. A guerra firmou-se como estratégia de dominação econômica e a violência cresce em todas suas formas, por toda parte. A sobrevivência segue também ameaçada pelas degradação ambiental. Novas expressões do sexismo constituíram-se, (re)subordinando as mulheres e aumentando a exploração sobre seu corpo e força de trabalho.

Esta situação se fez, em grande medida, pela falta de vontade política dos governos para formular programas que dessem conseqüência - em toda sua dimensão e implicações - à Plataforma de Beijing. Ao contrário, a maioria dos governos capitulou à ordem neoliberal em suas políticas domésticas. Os governos dos países ricos consolidaram e fortaleceram a OMC, em favor de seus interesses comerciais, em detrimento da ONU e do direito ao desenvolvimento para os países da periferia do capitalismo. Países, ricos e pobres, membros do Banco Mundial, FMI e Banco Interamericano, e ali representados por seus ministros da área econômica, aderiram mais firmemente às políticas de ajuste. Tudo isto causando efeitos nefastos sobre a saúde, a seguridade social, as condições de trabalho e o bem-estar das mulheres.

No contexto desses dez anos, a ONU vem esvaziando-se de sentido frente ao unilateralismo norte-americano, deixando escancarada a visão do descaso com seus mecanismos, convenções e tratados que muitos governos sequer consideram. Entretanto, no âmbito da ONU, a luta das mulheres e dos movimentos pelos direitos humanos encontraram grande suporte, legitimidade e visibilidade, mas sua estrutura revelou-se pouco democrática: alguns países ricos têm mais poder que todos os países pobres juntos; o Vaticano, território de uma religião, um lugar sem espaço para as mulheres e famílias, mantém-se com status de Estado membro, em que pese todas as campanhas e esforços dos movimentos de mulheres e feministas, no mundo.

Deste modo, a crise da ONU, num contexto fundamentalista e de globalização neoliberal, denuncia a urgência de espaços multilaterais articulados na defesa dos direitos humanos, da diversidade e democracia, de alternativas econômicas.

Passados dez anos de lutas e resistência dos movimentos de mulheres e feminista, a Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, mantém-se no firme propósito de confrontar as políticas e sistemas que seguem excluindo, discriminando e oprimindo cotidianamente as mulheres. Mantém-se no propósito de denunciar e estar vigilante na luta anti-racista e contra o assassinato, tortura e todas as formas de violência impigidas às mulheres. Na defesa da livre orientação sexual, da maternidade livre e voluntária. Na luta pelo direito ao aborto, a uma vida sem violência e pelo direito das mulheres ao trabalho digno e justamente remunerado. O direito de acesso aos meios de prover o próprio sustento e ter autonomia econômica, contra a mercantilização da vida. Estes são também alguns dos compromissos firmados pela I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada pelo governo brasileiro e que, se colocados em prática, vão se configurar na afirmação da Plataforma de Beijing.

Na 49ª reunião da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, na ONU, que acontecerá entre 28 de fevereiro e 11 de março, exigimos e esperamos um posicionamento político da diplomacia brasileira em favor dos direitos humanos e liberdade das mulheres.

Expressamos nossa confiança que a ação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, em especial da ministra Nilcéa Freire, permaneça orientada contra os fundamentalistas e a política de Bush, reafirmando sua posição valente e corajosa na defesa das mulheres frente à direita conservadora.

Na reunião especial de alto nível do Conselho Econômico e Social com as instituições de Bretton Woods e a Organização Mundial do Comércio (prevista para abril/2005) e no Diálogo de alto nível da Assembléia Geral sobre o financiamento para o Desenvolvimento (previsto para junho ou julho/2005) reuniões das quais participam ministros de Estado, alertamos para o compromisso firmado pelos 189 governos em Beijing´95, cuja Plataforma de Ação assume o combate "às causas estruturais dessa pobreza mediante mudanças nas estruturas econômicas, garantindo a igualdade de acesso a todas as mulheres, incluindo aquelas das zonas rurais, aos recursos produtivos, oportunidades e serviços públicos". Há que se considerar que as políticas econômicas, de comércio e de desenvolvimento, hoje prevalecentes constituem-se verdadeiros obstáculos à independência econômica da grande maioria de mulheres, no mundo e no Brasil.

Na reunião plenária de alto nível, na 60ª Sessão da Assembléia da ONU (prevista para setembro/2005), demandamos o empenho do governo brasileiro no aprofundamento do debate sobre as contradições e debilidades do sistema ONU, defendendo sua reformulação na direção de uma democratização dos poderes entre países.

Na reunião interministerial da OMC, prevista para dezembro de 2005, em Hong Kong, é necessário que o governo brasileiro firme compromissos com um modelo de desenvolvimento que respeite a auto-determinação dos povos e os direitos humanos das mulheres; e que, portanto, não subordine a economia brasileira aos ditames impostos pela forma de liberalização que beneficia a acumulação de capital dos países centrais e suas mega corporações, mas também não subjugue países mais pobres que o Brasil. Trabalhando na direção de impor limites à idéia de comércio, restringindo o afã do capital que pretende tudo transformar em mercadoria.

Aos excelentíssimos senhores e senhoras eleitas/os para o Senado e Câmara Federal, apelamos à responsabilidade de seus mandato, respeitando, ouvindo e considerando a voz das mulheres na defesa do direito ao aborto, debate que precisa ser garantido para este ano no Congresso Nacional. A revisão da legislação que criminaliza a prática de aborto é um compromisso de Beijing.

O tempo eticamente aceitável para que governos do mundo enfrentem definitivamente as dinâmicas econômicas e políticas - que produzem e reproduzem pobreza, injustiça e violência - para nós já acabou. Em 2000, afirmamos que queríamos “algo mais que palavras”. Os governos nos responderam com a Metas do Milênio. Agora, afirmamos que “Não queremos algumas metas, mas ações estruturais e investimentos que garantam as condições de realização da Plataforma de Beijing em sua totalidade, e no curto prazo”.

É urgente que os governos desconstruam o pacto de poder hoje dominante na ONU e construam um espaço verdadeiramente multilateral. É preciso demonstrar as contradições e desigualdades geradas pelas políticas da OMC, escondidas atrás de uma falsa retórica de sucesso. É preciso investir nos organismos internacionais, nacionais e locais de defesa das mulheres e nas políticas para mulheres de caráter anti-racistas, anti-lesbofóbicas, distributivas e universais. É preciso outra economia, solidária e includente. É preciso democracia e direito à diversidade na ordem global, para superar a uniformidade que os tecnocratas do desenvolvimento e o mercado nos impõem, e os colonizadores nos impuseram no passado.

Neste contexto de fragilização do multilateralismo, em especial dos mecanismos que possibilitariam uma justiça global, a partir dos Direitos Humanos, vimos conclamar a vossas excelências para honrarem os cargos que ocupam em representação e confiança do povo brasileiro, do qual metade são mulheres, atuando em defesa da justiça e igualdade, nos diferentes âmbitos das relações institucionais nas quais vossas excelências estão hoje situados.

Articulação de Mulheres Brasileiras

Fevereiro de 2005.